4ª Turma impõe multa cumulada com indenização à parte contrária por embargos de declaração protelatórios

STJ concede alvará de soltura a empresário

Responsabilidade Civil. Danos morais. Ativação de linha telefônica em nome do autor mediante fraude.

Carro roubado em estacionamento gera indenização

Bancorbrás terá de restituir valor a consumidor que desistiu de consórcio

HC. Execução de alimentos. Inadimplemento das prestações vencidas no curso do processo. Prisão civil. Possibilidade.

Para advogados, indenizações também cabem ao Estado

Venda de bens destinados à penhora pode resultar em prisão

Impugnação ao Valor da Causa

Em Minas Gerais, jovem de 20 anos passa no exame de Ordem

Passo a passo da nova execução e do novo embargo

Hélio Apoliano Cardoso, advogado militante com mais de vinte e cinco anos de experiência, tendo várias teses científicas doutrinárias publicados em revistas especializadas, Membro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-Ceará período 2001 a 2003 e com aperfeiçoamento em Direitos Humanos e Direitos dos Cidadãos pela PUC/MINAS. E-mail: [email protected].

Gasto com pessoal no Congresso sobe 52%

Operadoras de celular ajuízam ADI contra lei mato-grossense sobre interrupção de sinal nos presídios do estado

Ação de indenização por danos materiais e morais. Anulação de concurso público. Irregularidades no certame. Ausência de comprovação dos danos materiais.

Lei que regulamenta a pesca no Rio Grande do Sul é contestada pelo presidente da República

TJ mantém sentença sobre habite-se sem o recolhimento do ISS

Seguradora pode pagar indenização se for chamada à ação

Valor da cobertura vegetal deve ser indicada em laudo pericial, para fins de indenização em desapropriação

Decreto nº 5.957, de 7/11/06

Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.718, de 14 de outubro de 2006, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, a qual, entre outras disposições, proíbe a transferência de armamento convencional e de bens e tecnologias sensíveis envolvendo a República Popular e Democrática da Coréia e estabelece restrições de viagem, congelamento de fundos, ativos financeiros e recursos econômicos de indivíduos e entidades envolvidos em programas nucleares, missilísticos e de outras armas de destruição em massa naquele País.

Tribunal de Justiça afasta juiz a pedido da OAB do Pará